Termos e Políticas — Obsrva
Última atualização: abril de 2025
Documentos
Esta página centraliza todos os documentos legais e de governança da Obsrva. Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido e concordado com todos os documentos abaixo.
1. Termos de Uso
Define as regras de uso da Plataforma, direitos e obrigações do Usuário e da Obsrva, limites de responsabilidade e condições de rescisão.
Aplica-se a: todos os usuários da Plataforma
2. Política de Privacidade
Descreve quais dados pessoais coletamos, como os utilizamos, com quem compartilhamos e como você pode exercer seus direitos previstos na LGPD e no GDPR.
Aplica-se a: todos os usuários da Plataforma
Encarregado de Dados (DPO): dpo@obsrva.com
3. Política de Reembolso
Detalha as condições para cancelamento, reembolso integral (garantia de 7 dias), reembolso proporcional em casos de falha e como solicitar estorno de cobranças indevidas.
Aplica-se a: assinantes de todos os planos pagos
Resumo das Políticas Principais
| Tema | Regra |
|---|---|
| Garantia de reembolso | 7 dias corridos após a contratação |
| Cancelamento | A qualquer momento, sem multa |
| Dados após cancelamento | Disponíveis por 30 dias para exportação |
| Isolamento de dados | Multi-tenancy garantido em nível de infraestrutura |
| Criptografia | AES-256 em repouso, TLS 1.3 em trânsito |
| LGPD | Plena conformidade — DPO disponível |
| SLA 99,9% | Exclusivo plano Enterprise |
Contato Legal
Para questões relacionadas a termos, privacidade ou cobranças:
| Assunto | Contato |
|---|---|
| Termos e uso geral | legal@obsrva.com |
| Privacidade e LGPD | privacidade@obsrva.com |
| DPO | dpo@obsrva.com |
| Reembolsos e cobranças | financeiro@obsrva.com |
| Suporte geral | suporte@obsrva.com |
Versões Anteriores
Versões anteriores dos documentos legais podem ser solicitadas pelo e-mail legal@obsrva.com.
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