Termos de Uso — Obsrva

Última atualização: abril de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Obsrva ("Plataforma"), você ("Usuário") concorda com estes Termos de Uso. Se você estiver aceitando estes termos em nome de uma empresa ou organização, você declara ter autoridade para fazê-lo.

Caso não concorde com qualquer parte destes termos, você não está autorizado a utilizar a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Obsrva é uma plataforma SaaS de auditoria e análise de dados com inteligência artificial que permite:

Conexão com APIs externas, bancos de dados e arquivos (PDF, áudio, vídeo, imagem, planilhas)
Processamento e vetorização de dados multimodais
Consultas em linguagem natural sobre os dados conectados
Geração de dashboards, relatórios e alertas automatizados
Monitoramento contínuo de fontes de dados

3. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, você deve:

Ter pelo menos 18 anos de idade
Ser capaz de celebrar contratos vinculantes sob a legislação aplicável
Não ter sido previamente suspenso ou removido da Plataforma

4. Cadastro e Conta

4.1. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

4.2. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta.

4.3. Você deve notificar imediatamente a Obsrva em caso de uso não autorizado da sua conta.

4.4. A Obsrva se reserva o direito de encerrar contas que violem estes termos.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar a Plataforma para:

Violar leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo a LGPD
Processar dados de terceiros sem autorização legal adequada
Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte da Plataforma
Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
Realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS)
Utilizar a Plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou prejudiciais a terceiros
Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à Plataforma sem autorização expressa
Realizar scraping automatizado que exceda os limites estabelecidos pelo plano contratado

6. Planos e Limites de Uso

6.1. A utilização da Plataforma está sujeita aos limites definidos no plano contratado (Starter, Professional, Enterprise ou Agency).

6.2. O excesso dos limites pode resultar na interrupção temporária do serviço ou cobrança adicional, conforme descrito na página de preços.

6.3. A Obsrva se reserva o direito de ajustar os limites dos planos mediante aviso prévio de 30 dias.

7. Propriedade Intelectual

7.1. A Plataforma, incluindo seu código, design, marcas e conteúdo produzido pela Obsrva, são de propriedade exclusiva da Obsrva e protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

7.2. Os dados inseridos pelo Usuário permanecem de propriedade do Usuário. A Obsrva não reivindica qualquer direito de propriedade sobre os dados do cliente.

7.3. O Usuário concede à Obsrva uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar os dados fornecidos exclusivamente com a finalidade de prestação do serviço.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em documento separado. A Obsrva cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

9. Disponibilidade do Serviço

9.1. A Obsrva se empenha em manter a disponibilidade da Plataforma, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

9.2. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas.

9.3. O SLA de 99,9% de disponibilidade aplica-se exclusivamente ao plano Enterprise.

10. Limitação de Responsabilidade

10.1. A Obsrva não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de uso da Plataforma.

10.2. A responsabilidade total da Obsrva perante o Usuário não excederá o valor pago nos últimos 3 meses de serviço.

10.3. A Obsrva não se responsabiliza por decisões de negócio tomadas com base nos dados e análises gerados pela Plataforma.

11. Rescisão

11.1. O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento, observada a Política de Reembolso.

11.2. A Obsrva pode suspender ou encerrar o acesso do Usuário mediante violação destes Termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da infração.

11.3. Após o encerramento, os dados do Usuário serão retidos por 30 dias para possível exportação, após o que serão permanentemente excluídos.

12. Modificações dos Termos

A Obsrva se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma após a notificação constitui aceite das modificações.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolução de quaisquer disputas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

E-mail: legal@obsrva.com
Site: https://obsrva.com